Nota de Imprensa:
Nota explicativa
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado-STRN, vem pela presente comunicar a realização de uma Vigília no Parque José Guilherme, n.º 23, 4580-130 Paredes, levada a cabo pelas trabalhadoras da Conservatória do Registo Civil de Paredes, com início às 08:00 até às 09:00 por forma a não prejudicar o atendimento dos cidadãos.
A Vigília tem por objetivo exigir à Srª Ministra da Justiça, a resolução dos diversos problemas que aqueles trabalhadores vivenciam diariamente, dos quais se destacam:
1 – Instalações inadequadas pela falta de privacidade no atendimento dos cidadãos que ali se dirigem;
2 – Instalações inadequadas em matéria de higiene, saúde e segurança dos trabalhadores (que permanecem mais de 7 horas nas instalações) e dos cidadãos que ali se dirigem, durante o tempo necessário à efetivação dos seus pedidos de registo;
3 – Falta de segurança das instalações e dos trabalhadores, bem como do público que a este serviço acorre;
4 – Plataforma de cadeira de rodas de acesso à Conservatória inoperacional e inadequada, priva os cidadãos de mobilidade reduzida de se dirigirem à mesma e assim poderem realizar pessoalmente os seus pedidos de registo, sendo que parte deles exige imperativamente a sua presença.
5 – A iluminação encontra-se em mau estado, chegando ao cúmulo de ter de ser os próprios utentes a oferecer lâmpadas e mesmo canetas. Esta realidade só se verifica desde que todas as compras foram agregadas à central de compras, a qual retirou toda a autonomia que as conservatórias detinham historicamente ao longo de décadas. Na verdade, o domínio que cada unidade orgânica detinha sobre os 3% da receita auferida permitia satisfazer as necessidades mais prementes da Conservatória, mantendo e preservando a sua imagem e dignidade institucional.
O afastamento deste mecanismo colocou a dignidade das Conservatórias num abismo nunca antes imaginado.
5 – As casas de banho encontram-se num estado deplorável de conservação, assim como as cadeiras utilizadas quer pelas trabalhadoras, quer pelo público:
6 – O espaço ocupado pela conservatória para além de não respeitar a altura mínima de pé direito, não respeita igualmente o cumprimento das disposições legais que regulam a temperatura e humidade no local de trabalho pela inexistência de ar condicionado, sendo os trabalhadores sujeitos aos extremos das temperaturas de inverno e de verão. Por outro lado, as instalações desta conservatória não dispõem de qualquer saída de emergência.
7 – A reconhecida falta de condições de trabalho, já levou a que uma trabalhadora tivesse sido bloqueada fisicamente “ mano a mano” dentro do seu posto de trabalho por um utente, razão pela qual urge a presença permanente de um agente da GNR na Conservatória do Registo Civil de Paredes.
Os factos levam-nos a crer que o Instituto dos Registos e do Notariado e o Ministério da Justiça não respeitam as pessoas que legitimam a sua existência.
O STRN defende que o Direito que assiste a todas as pessoas de Paredes não é nem pode ser “um faz de conta”
Pelo Conselho Diretivo Regional Norte
Henrique Guimarães, Presidente do CDRN do STRN
