Realizou-se hoje, dia 30, na sede da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), em Penafiel, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento do Protocolo de Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, constituída pelos representantes de 40 entidades, designadamente a CIM do Tâmega e Sousa e os 11 Municípios que a integram, 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde e segurança social e uma organização não-governamental. A reunião foi presidida pelo Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Manuel Albano.
Coordenado pela CIM do Tâmega e Sousa, este protocolo tem como objetivo criar e potenciar a rede local de parcerias e melhorar a resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.
Nesta primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento, que decorreu no mês dedicado à eliminação da violência contra a mulher, foi feito um ponto da situação do trabalho realizado desde a constituição da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, constituída por 11 estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, uma por município que integra a CIM do Tâmega e Sousa, tendo-se procurado ainda auscultar as entidades locais, regionais e nacionais com vasta experiência na temática da violência contra as mulheres e a violência doméstica relativamente ao plano de ação para 2022.
De referir que este protocolo veio reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, entidade coordenadora da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, a primeira rede intermunicipal a ser constituída no nosso país, que, além de apoio social, psicológico e jurídico às vítimas, faz ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.
A par da CIM do Tâmega e Sousa e dos Municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende, integram a Comissão de Acompanhamento os representantes da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, os Centros Distritais de Segurança Social do Instituto da Segurança Social de Aveiro, Braga, Porto e Viseu, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Direção-Geral da Administração Escolar, a Administração Regional de Saúde do Norte, as Procuradorias da República das Comarcas de Aveiro, Braga, Porto-Este e Viseu, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende e a Associação para o Desenvolvimento de Figueira.
