A Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta quarta-feira, o processo de rescisão, “com justa causa”, do contrato de concessão da água e saneamento com votos contra dos vereadores do PSD, informou fonte autárquica, em comunicado. A decisão será agora objeto de votação por parte da Assembleia Municipal.
Entretanto, a mesma fonte explicou que esta decisão da Câmara teve como fundamento “a violação do contrato de concessão por parte da empresa concessionária” – isto é, a empresa Águas de Paços de Ferreira. “Em causa o incumprimento na expansão da rede, designadamente na freguesia de Sanfins, e também a alienação da empresa sem que tal ato tivesse sido comunicado, previamente à Câmara Municipal, como o contrato e a lei expressamente obrigam”, acrescentou.
Assim, para a autarquia pacense, a concessionária “extravasou os seus direitos”. “Resta à Câmara Municipal, enquanto legítima representante da única proprietária de rede de água e saneamento, que é o povo do concelho de Paços de Ferreira, abrir a porta de saída”, sublinhou.
Apesar destas justificações, o certo é que os vereadores do PSD votaram contra. Para os sociais-democratas, a proposta do PS não é a melhor e terá “consequências financeiras imprevisíveis”, pelo facto de resultar de uma rescisão unilateral.
O maior partido da oposição teme que esta seja mesmo mais uma “decisão desastrosa e irresponsável” e lança farpas ao presidente da Câmara. Em comunicado, o PSD acusa Humberto Brito de estar “apenas preocupado em manter a sua imagem”, mesmo estando em jogo o futuro (e o dinheiro) dos municípies.
O PS, por sua vez, também comentou a postura do PSD em comunicado. Para os socialistas, a tomada de posição, face ao contrato de concessão, do partido ‘laranja’ só denuncia o próprio partido, “subjugado à concessionária e contra o povo do concelho”.
Fotografia: C. M. Paços de Ferreira
