A associação cultural de Paredes “Astro Fingido” é uma das 18 estruturas de arte e cultura que se viram, alegadamente, “obrigadas” a colocar o Estado português em tribunal, por causa dos resultados do concurso da Direção-Geral das Artes (DGArtes), conhecidos em dezembro de 2022.
Das 18 companhias, de norte a sul do país, onde se inclui a “Pirilampo Artes, Lda.”, de Lousada, 13 apresentaram também uma providência cautelar para suspensão parcial dos efeitos da decisão do concurso. A informação é avançada pela “Astro Fingido”, em comunicado emitido hoje pelo grupo de estruturas lesadas no último concurso bienal da DGArtes.
No mesmo documento, pode ler-se que “foi quebrada a estabilidade inicial dos concursos por via do reforço de financiamento apenas dos apoios quadrienais, após o fim do prazo para apresentação das candidaturas e sem que fosse conferida aos interessados a possibilidade de alterarem as suas candidaturas”.
Pelo que, defendem, “para garantia da igualdade na distribuição dos apoios entre candidaturas bienais e quadrienais, era exigível que o reforço de financiamento mantivesse a proporcionalidade inicial entre as duas linhas de apoio”.
Assim, para o grupo lesado o que está em causa não é a simples “avaliação de um júri”, mas, sim, a “reparação de uma ilegalidade que compromete seriamente o tecido cultural português”.
As estruturas envolvidas acreditam, contudo, que “o ministério da Cultura saberá encontrar uma solução que reponha a legalidade e que, simultaneamente, salvaguarde as posições das estruturas a quem foram concedidos apoios quadrienais”.
“O nosso objetivo é a reparação dos princípios da estabilidade do concurso, da proporcionalidade e da imparcialidade através do reforço do apoio à linha bienal, no valor de €2.400.000 por ano, durante o biénio de 2023/2024, para garantia da viabilidade do trabalho das estruturas”, concluem.
