
Adão Rocha
Técnico Auxiliar de Saúde, Licenciado em Gerontologia Social, formador e membro ativo na sociedade. Aprecia folclore, atletismo e caminhadas.Já vai longa esta novela, que começou em finais de 2008, quando o Governo de então, resolveu acabar com uma carreira inserida nas equipas especiais da saúde (Auxiliares de Ação Médica), com o famoso decreto lei 12-A, extinguido na altura 452 carreiras na Função Pública, transformando-os em Assistentes Operacionais.
Este facto, retirou ao Serviço Nacional de Saúde profissionais focados e motivados para a prestação de cuidados que se querem de excelência e acima de tudo humanizados, pois desde essa altura deixou de existir requisito específico para entrar nesta profissão, pois quem concorria à mesma tinha de passar por formação específica.
Para as administrações hospitalares, no geral, este atentado ao SNS, veio facilitar a contratação de pessoas para as suas unidades de saúde, sem regras, nem especificidades contratuais, podiam agir de livre vontade, e em especial, não ter gastos com formação especifica para os que entravam para cuidar de pessoas.
O certo, é que não contavam com a tenacidade de alguns profissionais que, de um momento para o outro deixaram de ser profissionais de saúde e passaram estar inseridos num limbo dos Assistentes Operacionais, iguais a um outro qualquer trabalhador de um ministério qualquer, ou mesmo de uma Autarquia, iguais em nomenclatura e índice remuneratório, contudo bem diferente de qualquer outro profissional dentro dos AO, Pois o rigor das funções que desempenham, são complexas, de elevada exigência física, psicológica, em que trabalhar por turnos, 24 horas sobre 24 horas 365 dias ao ano, desfasados da vida familiar, que lhes retira qualidade de vida, fizeram finca pé , e desde esse fatídico ano, veem lutando pela reposição/criação de uma carreira profissional.
Com a criação de algumas estruturas, quer sindicais como recentemente uma associação, (APTAS), iniciou-se um processo constante de trazer para primeiro plano este assunto, com ênfase maior desde 2020, durante a pandemia e após a mesma, envolvendo a sociedade civil, com testemunhos de muitas personalidades, e também partidos políticos, por fim o próprio Presidente da República, deu o seu aval a esta pretensão, mais do que justa destes profissionais que nunca se calaram com esta injustiça, bem expressa por António Arnaut, que é considerado o pai do SNS, numa das suas frases antes de morrer, ( A destruição das carreiras, foi o rombo mais profundo no SNS).
Esta luta, deu por fim os seus frutos, com a aprovação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, pela Assembleia da República, tendo sido proposta do Governo nesta legislatura, estando já em fase de maturação o diploma que cria a referida carreira, contudo a mesma tem de ser bem tratada, pois augura-se que apodreça, se não existir de quem de direito um tratamento correto e acima de tudo com respeito pela sua importância, no SNS
Na proposta do executivo para a criação da carreira, tendo estado em consulta pública no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) durante um mês, para quem quisesse se pronunciar sobre a mesma, e sobre o vertido no referido diploma, constatava-se todos os requisitos específicos sobre a exigência desta profissão, da sua complexidade, da formação que deve existir sobre para quem quiser ingressar na profissão, na verdade muita além do esperado pelos que travam esta batalha para a criação da profissão.
Pasme-se quando passamos para a leitura do que o executivo tem para oferecer aos futuros Técnicos Auxiliares de Saúde, numa profissão que tem um grau de complexidade, bem referido no Documento, em que a formação específica destes profissionais exige o 12 ano, com cursos profissionais a nível secundário, o executivo só quer atribuir o Grau de complexidade I, quando na tabela do grau de complexidade funcional é II.
A carreira terá dois patamares, o Técnico Auxiliar de Saúde e Técnico Auxiliar de Saúde Principal, deixando de fora uma das pretensões, que era ter o Técnico Auxiliar Coordenador, visto que este é o terceiro maior grupo de profissionais no SNS, teria todo o sentido ter alguém que os coordenasse como tem os enfermeiros e médicos.
Na questão remuneratória, ainda mais aberrante aquilo que o executivo acena para estes profissionais, pois no índice remuneratório, quem entrar ou passar para Técnico auxiliar no início de carreira, começará pelo índice 6, ou seja só mais 46 euros acima do ordenado mínimo, este acréscimo paupérrimo no ordenado não dignifica estes profissionais, nem sequer serve como atrativo para fixar na profissão os mais jovens.
Temos como bitola mais do que justa o nível 8, pois seria a forma correta de compensar tudo aquilo que estes profissionais dão à sociedade, dessa forma fomentava-se um sentimento de reconhecimento por parte dos decisores, equilibrando um pouco a balança entre a penosidade da profissão e sensação de ser recompensado, pois de palmas e jogos da Liga dos campeões estão estes profissionais cheios, e esses não enchem a barriga.
Será caso para dizer que a montanha parirá um rato, se continuarem a bater o pé nestas propostas que acenam aos futuros Técnicos Auxiliares de Saúde.
1 comentário
A Verdade Inconveniente.