Avaliado em 26 milhões de euros, o orçamento para 2024 do município de Baião foi aprovado no último sábado, com os votos a favor dos eleitos pelo Partido Socialista (PS) e de todos os presidentes de junta. Os quatro deputados municipais eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD) votaram contra.
A autarquia congratula-se com a aprovação do orçamento, que, garante, “é o maior de sempre, pelo quarto ano consecutivo”.
Além disso, na perspetiva do presidente Paulo Pereira, o documento, construído “com o pensamento nas pessoas”, reflete “o cumprimento dos compromissos assumidos com os baionenses, estando, ao fim de dois anos de mandato, já executados, ou em execução, 61 por cento desses compromissos”.
Citado, o autarca assegura que o instrumento financeiro aprovado é “ambicioso, mas equilibrado e impulsionador do desenvolvimento”.
Em concreto, o orçamento prevê receitas correntes de 19 milhões e 911 mil euros, estando previsto que as despesas correntes ascendam a 16 milhões e as despesas de capital totalizem nove milhões e 913 mil euros.
Numa nota enviada à redação, a autarquia defende que o orçamento em questão aponta para o aprofundamento ou consolidação de projetos já implementados em anos anteriores e o lançamento de novas obras e projetos desenhados para o futuro.
Em relação ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o novo orçamento comporta a possibilidade de isenção de forma total ou parcial de edifícios ou frações que tenham sido construídas há mais de 30 anos, desde que inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), e reabilitadas no prazo máximo de cinco anos após a aquisição.
O documento inclui ainda a implementação do “IMI Familiar”, que prevê benefícios para as famílias em função do número de dependentes.
Além do não lançamento da derrama, será implementada a taxa turística, cuja receita será direcionada para ações de compensação da pegada ecológica e de animação ou promoção do território, e serão redefinidas taxas e preços no acesso a eventos culturais e desportivos.
No âmbito do Fundo Social de Baião, prevê-se, para além da manutenção das medidas de apoio já adotadas, novas medidas, reforçando-se a dotação financeira no sentido de ampliar a abrangência das mesmas.
No contexto de apoio ao emprego, há a promessa de que serão disponibilizados lotes a preços reduzidos na Área de Acolhimento Empresarial de Campelo para relocalização/atração/fixação de empresas, mediante regulamento em elaboração.
O documento antecipa ainda a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Santa Marinha do Zêzere, mediante disponibilização de financiamento comunitário.
