A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Lousada, em parceria com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, está a comemorar o 35.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança ao longo deste mês de novembro.
A data oficial é assinalada a 20 de novembro, destacando a relevância deste documento jurídico internacional que consagra um conjunto de direitos fundamentais das crianças, incluindo os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
A Convenção, adotada pelas Nações Unidas em 1989, não se limita a declarações gerais, constituindo um compromisso jurídico vinculativo para a proteção e promoção eficaz dos direitos e liberdades das crianças.
Em Lousada, e em várias localidades do país, entidades públicas e privadas com intervenção na área da infância e juventude estão envolvidas na Campanha Nacional “Estendal dos Direitos”, uma iniciativa que visa sensibilizar a comunidade para a importância de garantir os direitos das crianças.
A campanha e as comemorações reforçam a necessidade de um trabalho conjunto para proteger e promover os direitos das crianças, sublinhando o papel das instituições locais e nacionais neste compromisso contínuo.
