O prazo para submissão de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT) do Tâmega e Sousa foi estendido até às 18h00 do dia 31 de janeiro de 2025. A prorrogação foi acompanhada pela republicação do aviso do concurso, que introduz alterações destinadas a simplificar o processo e a abranger um maior número de empresas.
O SIBT, enquadrado no Programa Regional NORTE 2030, visa apoiar micro e pequenas empresas dos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende. Os apoios destinam-se prioritariamente aos setores da indústria e do turismo, com o objetivo de promover a modernização empresarial, o crescimento económico regional e a criação de emprego.
Entre as principais alterações no regulamento destacam-se:
• A inclusão de Empresários em Nome Individual (ENI) com contabilidade organizada como potenciais beneficiários.
• Ajustes na lista de documentos exigidos, incluindo novos modelos de memória descritiva e orçamento.
• A publicação de um documento de Perguntas Frequentes (FAQ) para esclarecer dúvidas sobre o processo de candidatura.
Apoios e critérios de elegibilidade
O programa disponibiliza subvenções não reembolsáveis, com um montante máximo de 300 mil euros por candidatura e taxas de financiamento de até 60% para territórios de baixa densidade e 50% para outras localidades.
Os municípios de Baião, Celorico de Basto, Cinfães, Resende e algumas freguesias de Amarante, Castelo de Paiva e Marco de Canaveses são considerados territórios de baixa densidade.
As despesas elegíveis incluem:
• Aquisição de máquinas e equipamentos.
• Software e equipamentos informáticos.
• Transferência de tecnologia e sistemas de certificação.
• Construção ou remodelação de edifícios, dependendo do setor de atividade.
O formulário para submissão de candidaturas está disponível no portal Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt). A republicação do aviso do concurso pode ser consultada no site da CIM do Tâmega e Sousa (cimtamegaesousa.pt).
Este sistema de incentivos dispõe de um orçamento total superior a 5,4 milhões de euros, incluindo 1,98 milhões de euros alocados aos territórios de baixa densidade.
