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Plano Diretor Municipal de Baião em discussão pública até 26 de fevereiro

por admin
Plano Diretor Municipal de Baião em discussão pública até 26 de fevereiro

O Município de Baião iniciou a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), em conformidade com a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

No processo de revisão, foram consultadas 28 entidades da Comissão Consultiva, tendo sido obtido parecer final favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Na reunião ordinária de 11 de dezembro de 2024, a Câmara Municipal deliberou a abertura do período de discussão pública, que decorre de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2025. Durante este período, os cidadãos podem consultar as Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, bem como os documentos que integram o PDM.

As reclamações, observações ou sugestões podem ser apresentadas por escrito, através de impresso disponível no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal ou no site do município (www.cm-baiao.pt). As participações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal para a morada Praça Heróis do Ultramar, 4640-158 Baião, ou submetidas por correio eletrónico para geral@cm-baiao.pt.

Horário do Balcão de Atendimento da Câmara Municipal:

Dias úteis: 9h00-13h00 | 14h00-17h00

Dias não úteis: 10h00-12h30 | 15h00-17h00

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