A Câmara Municipal de Baião promove, no próximo dia 8 de fevereiro, uma sessão pública de esclarecimento sobre a 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro terá lugar no Auditório Municipal, a partir das 10h30, e tem como objetivo informar a população sobre as alterações propostas no novo PDM, esclarecer dúvidas e recolher contributos dos munícipes.
Esta sessão insere-se no período de Discussão Pública do PDM, que decorre entre os dias 28 de janeiro e 26 de fevereiro. Durante este intervalo, estão disponíveis para consulta as novas Plantas de Ordenamento e de Condicionantes, bem como todos os elementos que compõem o Plano Diretor Municipal.
O PDM é um instrumento legal essencial para a gestão territorial do município, definindo o quadro estratégico de desenvolvimento do concelho. A presente revisão visa ajustar o plano às mudanças no sistema de ordenamento e uso do solo, em conformidade com a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio) e com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio).
A Câmara Municipal de Baião convida toda a comunidade a participar ativamente na sessão de esclarecimento e no processo de revisão do PDM, reforçando a transparência e o envolvimento cívico na definição das estratégias de desenvolvimento do concelho.
Para mais informações, os interessados podem consultar as plataformas digitais do município ou dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Câmara Municipal nos seguintes horários:
- Dias úteis: das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.
- Dias não úteis: das 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h00.
A participação da população é essencial para garantir que este instrumento estratégico reflete as necessidades e expectativas da comunidade baionense.