A Portaria n.º 204/2025/2, publicada em Diário da República a 18 de março, autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a assumir os encargos orçamentais para a construção do Polo de Formação Profissional de Castelo de Paiva. O investimento total será de 9 875 000 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com os encargos repartidos entre os anos 2025 e 2026. O procedimento pré-contratual terá um prazo de 270 dias.
A empreitada está enquadrada na Componente C06 – “Qualificação e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que financiará os custos associados à execução do projeto.
Projeto responde a necessidade identificada após incêndio de 2020
A criação deste polo surge na sequência do incêndio que destruiu o CACE em julho de 2020, sendo considerada uma solução para a formação e qualificação profissional na região.
O Município de Castelo de Paiva assinala o avanço do projeto, que resulta do trabalho conjunto entre a autarquia e o Governo. O Presidente da Câmara Municipal, José Rocha, destaca que este passo foi alcançado em menos de 12 meses, após três anos sem avanços significativos.
Além da construção do polo de formação, decorrem ainda negociações para que o município possa assumir a parte sobrante do espaço do antigo CACE, permitindo um aumento da oferta de polos industriais na região.
O investimento de 10 milhões de euros é um dos mais significativos na área da formação profissional no concelho, sendo apontado como um fator determinante para o desenvolvimento local.
Fotografia: CM de Castelo de Paiva
