Teve lugar esta terça-feira, na sede da CCDR NORTE, no Porto, a primeira reunião do Conselho de Coordenação Intersectorial da Região Norte (CCI Norte). Este novo órgão resulta da conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que alargou as competências destas entidades.
Segundo António Cunha, presidente da CCDR NORTE, o CCI Norte tem como missão “promover a coordenação das estratégias regionais com as políticas da administração central, assegurando a articulação dos serviços públicos desconcentrados”. O responsável sublinhou ainda o papel do conselho na implementação coordenada das políticas públicas e na promoção da coesão territorial.
Durante a reunião foram abordados temas como a estratégia regional, o funcionamento do CCI, a análise e aprovação do regulamento e o contrato-programa entre o Governo e a CCDR NORTE, bem como os mecanismos de monitorização do seu cumprimento. O encontro contou com a presença de representantes das áreas governativas, serviços da administração central e das Entidades Intermunicipais da Região Norte.
O CCI Norte reúne-se trimestralmente ou sempre que convocado pelo presidente, por iniciativa própria, por deliberação do conselho diretivo ou a pedido de um terço dos seus membros. Para mais informações sobre a CCDR NORTE e os seus órgãos, está disponível o portal oficial em: www.ccdr-n.pt.
Fotografias: Rui Oliveira – CCDR NORTE
