O Município de Cinfães colocou em consulta pública por 30 dias o projeto de alteração ao regulamento do programa de incentivos à natalidade “Nascer em Cinfães”. Os cidadãos podem apresentar sugestões sobre as novas regras até ao final do período de discussão.
O Projeto de Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos à Natalidade “Nascer em Cinfães” foi aprovado em reunião de câmara no passado dia 18 de dezembro de 2025. A autarquia submete agora a proposta ao escrutínio público, conforme obriga o Código do Procedimento Administrativo.
O período de consulta decorrerá durante 30 dias, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República. Durante este prazo, os interessados podem analisar a proposta de duas formas: presencialmente, nos serviços dos Paços do Concelho durante o horário de expediente, ou online, através do sítio oficial do município.
Os contributos para a alteração do regulamento devem ser formalizados por escrito e entregues nos serviços municipais, seguindo os procedimentos legalmente estabelecidos.
O programa “Nascer em Cinfães” é um instrumento de apoio às famílias do concelho, que atribui incentivos financeiros ou outros benefícios no âmbito da promoção da natalidade. As alterações agora propostas visam atualizar os critérios e modalidades de apoio. O texto completo do projeto de alteração estará disponível no portal do município.
Fotografia: CM de Cinfães
