O documento, fortemente alavancado por fundos comunitários, prioriza a habitação social, a educação gratuita, a saúde e o desenvolvimento económico, mantendo uma política fiscal considerada amiga das famílias e das empresas.
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou o que classifica como o maior orçamento de sempre, no valor de 88,5 milhões de euros para o exercício de 2026. O documento, que aguarda agora discussão e votação na Assembleia Municipal, reflete uma estratégia de investimento estruturante fortemente apoiada por financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.
O orçamento, que a autarquia afirma cumprir a regra do equilíbrio orçamental, divide-se em 46,6 milhões de euros de receitas correntes (com destaque para transferências do Estado) e 32,8 milhões de euros de receitas de capital, maioritariamente de fundos comunitários. Do lado da despesa, estão previstos 43,5 milhões de euros em despesas correntes e 41,3 milhões de euros em despesas de capital, esta última traduzindo uma “forte aposta na transformação do território”.
Entre as prioridades absolutas destacam-se a habitação social e a educação. No âmbito do Programa 1.º Direito, estão previstas intervenções em conjuntos habitacionais como a Arreigada, Boavista e Modelos, a construção de novos fogos em Seroa e Pigeiros, e 60 habitações para renda acessível em Freamunde, em parceria com o IHRU. Na educação, mantém-se a gratuitidade das refeições e transportes escolares, o programa “Aprender a Nadar” e a criação de “Salas do Futuro” nos 14 centros escolares. Uma novidade é a atribuição de uma bolsa de 500 euros aos estudantes do ensino superior residentes no concelho, a partir do ano letivo 2026/2027.
Na saúde, prossegue a construção do novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira e a operação da Unidade de Saúde Móvel. O plano inclui ainda a abertura de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e de Residências de Autonomização e Inclusão.
A nível fiscal, o executivo mantém a taxa mínima de IMI (0,3%), o IMI familiar com deduções e a isenção de derrama para PME com volume de negócios até 150 mil euros. No âmbito do desenvolvimento económico, são referidos projetos estruturantes como o Habipark – Parque de Ciência e Tecnologia da Capital do Móvel e o Centro de Tecnologia e Inovação para a Madeira e Mobiliário.
O documento prevê ainda investimentos na sustentabilidade ambiental, com a aquisição de viaturas para recolha de biorresíduos, e na modernização administrativa, com a criação de uma aplicação municipal e a desmaterialização de processos. As Juntas de Freguesia verão um aumento significativo das transferências financeiras do município.
Fotografia: CM de Paços de Ferreira
