A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR NORTE) apresentou hoje, em webinar, as conclusões do Estudo “Avaliação do Desempenho da Região Norte em Matéria de Emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)”. O documento, inovador pelo seu nível de desagregação espacial, analisa a evolução das emissões entre 2005 e 2023 e traça projeções até 2030 e 2050, constituindo-se como um instrumento de apoio à decisão para autarquias e entidades regionais.
Apresentado por Francisco Ferreira, professor da NOVA Faculdade de Ciências e Tecnologia, o estudo regista uma trajetória globalmente descendente das emissões na Região Norte, com uma redução de cerca de 20% em 2023 face a 2005. Para 2030, projeta-se uma redução de 45%, valor que, embora significativo, permanece aquém da meta nacional de 55% estabelecida na Lei de Bases do Clima.
Transportes concentram 45% das emissões e resistem à descarbonização
O setor dos Transportes assume-se como o principal desafio regional. Responsável por 45% das emissões totais em 2023, este setor tem registado aumentos sucessivos desde 2018 – interrompidos apenas pelo período pandémico – associados sobretudo ao modo rodoviário. A redução estimada para 2030 é de apenas 24%, muito abaixo da meta nacional de 40% para o mesmo período, mesmo considerando as políticas previstas no Plano Nacional Energia e Clima 2030 e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, nomeadamente renovação de frotas, eletrificação, recurso a biocombustíveis e transferência modal.
Em contraste, os setores da Energia e Indústria, que em conjunto com os Transportes representam 73% das emissões regionais, apresentam perspetivas mais favoráveis. No subsetor da Indústria, verificou-se até 2023 uma redução de 41%, influenciada pela desativação da Refinaria de Matosinhos. Para 2030, estima-se uma redução de 63%, alicerçada na eletrificação de processos, substituição do gás natural por gases renováveis e ganhos de eficiência energética.
Na Produção de eletricidade e vapor, a redução projetada é de 92% até 2030, com a eliminação progressiva das centrais a gás natural até 2040 e o reforço das energias renováveis. O setor dos Serviços poderá atingir uma redução de 76%, embora com peso residual no total das emissões.
Estudo reforça base técnica para plano regional de ação climática
A vice-presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, classificou o estudo como “um instrumento fundamental para orientar políticas públicas regionais e acelerar a transição climática”. Em declarações durante a sessão, adiantou que o documento, “a par da visão estratégica aportada pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte, serão bases fundamentais para a construção do Plano Regional de Ação Climática do Norte”.
Este plano, segundo a responsável, “assumimos para além da sua obrigação legal” e “consubstanciará um guião estratégico para o Norte, combinando redução de emissões, adaptação a riscos climáticos e promoção de investimentos verdes, envolvendo municípios, empresas e sociedade civil”.
Paula Pinto, diretora da Unidade de Ambiente da CCDR NORTE, sublinhou que os resultados do estudo “permitem identificar com precisão os setores onde é mais urgente reforçar o investimento e a ação em descarbonização”.
O evento, que reuniu mais de 200 participantes entre especialistas, autarcas, técnicos municipais, organizações não-governamentais e cidadãos, assinalou também a disponibilização pública do relatório completo. O documento pode ser consultado e descarregado no site da CCDR NORTE, na secção dedicada a documentos de ambiente.
