O Governo aprovou uma portaria que estabelece o regime de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio extensivo, com uma dotação anual até 30 milhões de euros financiados pelo Fundo Ambiental, visando diminuir a suscetibilidade do território continental a incêndios rurais e promover a gestão ativa e sustentável da paisagem.
O programa, que resulta de uma iniciativa conjunta dos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, integra duas medidas principais. A primeira é o apoio às áreas de baldio, com uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, atribuindo uma subvenção não reembolsável com valor unitário indicativo de 120 euros por hectare.
A segunda medida é o apoio aos animais para gestão da carga combustível, com uma dotação anual de 15 milhões de euros, destinada a agricultores com explorações localizadas nas áreas geográficas definidas na portaria. Os valores unitários indicativos são de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha e cabra.
Ambas as medidas assentam na valorização da pastorícia extensiva tradicional e reconhecem o seu papel essencial na prevenção estrutural de incêndios, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e no cumprimento das metas climáticas nacionais previstas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Os apoios são pagos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), sendo as candidaturas apresentadas a partir de 16 de fevereiro no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do IFAP.
Com esta medida, o Governo reforça o compromisso com a prevenção de incêndios rurais, a valorização das práticas agro-pastoris tradicionais e o apoio às comunidades locais, promovendo simultaneamente a resiliência do território, a proteção ambiental e a sustentabilidade do setor agrícola.
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