O Município de Amarante recorda aos proprietários, arrendatários e usufrutuários de terrenos a obrigação legal de proceder à gestão de combustível numa faixa envolvente aos edifícios destinados a habitação ou atividades económicas, medida que visa reduzir o risco de ignição e propagação de incêndios rurais e proteger vidas humanas e bens.
De acordo com a legislação em vigor, a limpeza deve ser efetuada numa faixa que varia consoante a tipologia do território: 50 metros em áreas florestais e 10 metros em territórios agrícolas, medidos a partir da alvenaria exterior dos edifícios.
O que implica a obrigação
A obrigação traduz-se na remoção de mato, ervas secas, silvas e outros materiais vegetais que possam facilitar a ignição e propagação do fogo. A gestão adequada do combustível funciona como uma importante faixa de proteção, diminuindo a intensidade do fogo, facilitando o trabalho dos meios de combate e aumentando a resiliência das comunidades.
Regras técnicas a observar
- Desramação: as árvores devem ser desramadas até metade da sua altura (por exemplo, se a árvore tiver 8 metros, desramar até aos 4 metros)
- Distância mínima entre o edifício e as copas das árvores: 5 metros
- Distância mínima entre as copas das árvores: 4 metros
Os proprietários devem assegurar a limpeza em todos os terrenos de que sejam titulares e que se enquadrem nestas condições. O incumprimento constitui contraordenação, estando previstas coimas para pessoas singulares e coletivas.
O Município de Amarante reforça que a prevenção é a forma mais eficaz de reduzir o impacto dos incêndios e apela à colaboração de todos para garantir maior segurança no território.
Fotografia de capa: Freepik (fotografia meramente ilustrativa)
