O Castro da Senhora Aparecida, localizado na freguesia de Pinheiro, em Felgueiras, foi oficialmente classificado como Sítio de Interesse Municipal (SIM), com a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada em Diário da República, tornando-se no primeiro bem imóvel do concelho a obter este grau de proteção.
A classificação, aprovada em Assembleia Municipal a 27 de fevereiro, insere-se no regime jurídico instituído pela Lei de Bases do Património Cultural, que estabelece três categorias de bens imóveis (monumento, conjunto ou sítio) associadas a diferentes graus de interesse (nacional, público ou municipal) . O ato final do procedimento administrativo reconhece o valor cultural do imóvel, neste caso o seu relevante interesse histórico e arqueológico.
Com esta distinção, Felgueiras passa a contar com 17 bens classificados no seu território: três Monumentos Nacionais (MN), quatro Monumentos de Interesse Público (MIP), sete Imóveis de Interesse Público (IIP), dois em vias de classificação como Sítio de Interesse Público (SIP) e agora o primeiro Sítio de Interesse Municipal (SIM).
Valor patrimonial e medidas de proteção
Situado no Monte da Senhora da Aparecida, na bacia superior do rio Sousa, o castro apresenta um elevado potencial arqueológico para o estudo de momentos de transição civilizacional, nomeadamente da Idade do Bronze Final para a Idade do Ferro e do período da Romanização.
A classificação estabelece diretrizes rigorosas de intervenção:
- Área de Sensibilidade Arqueológica (ASA): Toda a zona classificada passa a ser considerada ASA, obrigando a trabalhos de escavação prévia em qualquer alteração ao uso do solo.
- Arquitetura vernacular: O princípio da reabilitação deve prevalecer sobre a renovação integral, com respeito pela autenticidade de volumes, formas e materiais originais.
- Zona Especial de Proteção (ZEP): Na envolvente do castro, qualquer obra ou movimento de terras requer acompanhamento arqueológico permanente ou escavação prévia.
O Município de Felgueiras está ativamente a trabalhar em mais quatro processos de classificação que abarcam património arquitetónico e arqueológico do concelho.
Fotografia: CM de Felgeuiras
