Fernando Santos Pereira sublinhou, no arranque de um ciclo de conferências em Lisboa, a necessidade de discutir a arquitetura autárquica, incluindo o modelo eleitoral, a meio século da sua consagração constitucional.
O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, defendeu esta terça-feira que um debate nacional sobre a reforma do poder local é “necessário e inevitável”. A afirmação foi feita na sessão de abertura de um ciclo de quatro conferências dedicado à “Arquitetura do Poder Local”, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
A iniciativa surge num contexto político em que o Governo admitiu revisitar a Lei Eleitoral Autárquica, a Lei das Finanças Locais e o Estatuto dos Eleitos Locais. Para Pereira, passados 50 anos da consagração constitucional do poder local democrático, é tempo de um debate plural que “não ponha em causa a vontade popular, nem a robustez e a grandeza do poder local”.
O debate colocou visões divergentes em confronto. Jorge Lacão, presidente da AEDAR, defendeu a criação de uma lista única para o município como forma de garantir maior estabilidade governativa. Em oposição, o ex-deputado José Ribeiro e Castro argumentou a favor da manutenção do atual sistema de duas listas separadas (para câmara e assembleia municipal), considerando que tem funcionado com estabilidade. Foram ainda levantadas questões sobre a monocor dos executivos e sobre se as assembleias municipais devem ter, na prática, o poder de destituição previsto na Constituição.
A sessão, moderada por Susana Amador, presidente da Assembleia Municipal de Loures, contou com a presença do secretário de Estado da Administração Local, Silvério Regalado, e de figuras como o constitucionalista Jorge Miranda. Além da plateia presencial, registaram-se mais de 150 participantes online.
O ciclo de conferências da ANAM prossegue a 6 de março na Universidade do Algarve, seguindo depois para Coimbra e para a Universidade do Minho, com o objetivo de alimentar uma reflexão alargada sobre o futuro da governação local em Portugal, numa altura de possíveis mudanças legislativas.
Fotografia: ANAM
