Adão Rocha
Técnico Auxiliar de Saúde, Licenciado em Gerontologia Social, formador e membro ativo na sociedade. Aprecia folclore, atletismo e caminhadas.Depois de quase 2 anos, da criação da carreira de Técnico Auxiliar de saúde, (TAS), a criação da mesma representou, à partida, um avanço há muito reivindicado por milhares de profissionais que, durante anos, asseguraram o funcionamento diário dos serviços de saúde. Finalmente, reconhecia-se formalmente o papel essencial destes trabalhadores no apoio direto à prestação de cuidados. Contudo, a forma como esta carreira tem vindo a ser aplicada nas diversas Unidades Locais de Saúde (ULS) levanta sérias preocupações e expõe uma perigosa tendência de distorção das suas funções e do próprio espírito da carreira.
O que deveria ser uma valorização profissional está, em muitos casos, a tornar-se num exercício de desrespeito institucional. Há ULS que, em vez de consolidarem a identidade da função de Técnico Auxiliar de Saúde, optam por misturar indevidamente tarefas e responsabilidades, confundindo esta carreira com outras categorias. O resultado é uma realidade desigual e caótica: profissionais a desempenhar funções que não lhes competem, sem a devida valorização, reconhecimento ou enquadramento.
Em muitos casos, continuamos a assistir a diferentes interpretações entre ULS, enquanto numas, determinados serviços transitaram para a carreira, em outras o mesmo serviço ficou de fora, transformando esta carreira num verdadeiro limbo, em que vai ao sabor das vontades das administrações, sinónimo do que se passa no SNS, por vezes pensamos que tem mais poder os conselhos de administração que o próprio ministério.
Não estando isento de culpas, as instituições que tem o dever de averiguar e de fiscalizar estas incoerências, bem patentes no último relatório da IGAS, sobre este tema, que foi amplamente referenciado pelas instituições que defendem estes profissionais, basta ler o relatório para perceber que a culpa morreu solteira.
Ainda mais grave é o esquecimento injustificável de trabalhadores que, à data da criação da carreira, desempenhavam as mesmas funções, mas estavam vinculados por contratos a termo. Estes profissionais foram deixados de fora do processo de transição para TAS, apesar de a sua experiência, dedicação e competência serem idênticas – ou, em muitos casos, superiores – às dos colegas integrados. Esta exclusão fere princípios básicos de equidade e mérito, criando um sentimento de frustração e desvalorização entre aqueles que sempre estiveram na linha da frente dos cuidados.
Continuamos a assistir ao esquecimento dos profissionais que estando nas unidades de locais de saúde primaria, os vulgos centros de saúde, em que uma parte dos profissionais que lá trabalham, tem também responsabilidade de cuidados de saúde diretos aos utentes, em especial no regime de domiciliário, além do apoio aos profissionais nos cuidados aos utentes nos vários tratamentos, ficaram de fora da carreira de TAS, na verdade estes foram os únicos que transitaram para a alçada das autarquias, quase como se fosse um bem imobilizado.
A carreira de Técnico Auxiliar de Saúde foi criada para dignificar o trabalho de quem garante o apoio direto e contínuo a doentes e equipas clínicas. O que vemos, no entanto, é um retrocesso silencioso, mascarado por interpretações convenientes e gestões arbitrárias. Esta realidade não só desmotiva os profissionais, como compromete a qualidade dos cuidados prestados, uma vez que se mina a estabilidade e o sentido de pertença dentro das equipas.
Urge que o Ministério da Saúde e as administrações das ULS assumam a responsabilidade de corrigir estas distorções, garantindo a uniformização da carreira e o justo reconhecimento de todos os que nela têm lugar. Não se trata apenas de uma questão laboral; trata-se de respeito pela dignidade profissional e pelo serviço público de saúde.
Porque ser Técnico Auxiliar de Saúde é muito mais do que uma função — é uma vocação/missão. E nenhuma, merece ser tratada com desconsideração.
Adão Rocha
