Protocolo com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade foi ontem celebrado
A região do Tâmega e Sousa vai passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica. A coordenação desta rede estará a cargo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), que fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.
Neste âmbito, foi assinado esta sexta-feira, dia 3, na sede da CIM do Tâmega e Sousa, em Penafiel, o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no Tâmega e Sousa, numa cerimónia presidida pela Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e que contou também com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
Este protocolo vem reforçar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido neste domínio pela CIM do Tâmega e Sousa, que, em fevereiro deste ano, viu aprovada uma candidatura para a criação de uma Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, tendo sido a primeira entidade intermunicipal a constituir uma rede conjunta com os 11 Municípios que a integram.
Subscreveram o protocolo os 11 Municípios do Tâmega e Sousa, uma organização não-governamental especializada – a Associação de Desenvolvimento de Figueira – e 27 organismos da administração pública das áreas da educação, emprego, forças de segurança, justiça, saúde, segurança social, entre outros.
O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Gonçalo Rocha, sublinhou a importância deste protocolo, dado tratar-se de “um momento que tem vindo a ser trabalhado há já algum tempo, numa temática que, naturalmente, preocupa a nossa comunidade e os nossos autarcas, e que decorre também de uma delegação de competências na Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, mas que conta com vários atores locais e regionais para combater esta problemática na região”.
De referir que, no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.
Especificamente no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a CIM do Tâmega e Sousa passou a ter competência para definir ações ou projetos de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e de proteção e assistência das suas vítimas, que contribuam para a prossecução da igualdade e da não discriminação.
Através deste protocolo pretende-se criar e potenciar a rede local de parcerias e melhorar a resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.
CIM do Tâmega e Sousa
